Direito Administrativo

A Sociedade de Advocacia Cassiano Pires Vilas Bôas, conta com núcleo especializado no direito público, com larga experiência em assessoria jurídica.

Assessoria jurídica em negócios governamentais

Assessoria com órgãos públicos em matéria de licitações, contratos administrativos, Parceiras Público Privadas, estruturação de programas de infraestrutura, concessão e permissões de serviços públicos, processos de improbidade administrativa, crimes contra os entes públicos e defesas junto aos tribunais de contas

Atos Administrativos, Bens Público, consultoria em Direito Regulatório, Defesa de interesses em processos de desapropriação, Defesa de interesses em processos de servidão

Estruturação e negociação de contratos de obras e de construção

Soluções regulatórias na seara administrativa

Defesa de interesses em processos de tombamento, Defesa de servidores públicos em processo administrativo disciplinar, Elaboração de pareceres jurídicos, Habeas-Data; Improbidade Administrativa – Lei nº 8.429/92, Licitação – Acompanhamento de licitações por advogados consistente na: verificação de editais, apresentação de impugnações e ações judiciais visando afastar cláusulas abusivas e ilegais, Licitação e Contrato administrativo; Mandado de Injunção, Mandado de Segurança para resguardar direito de preferência em concurso público, Processos Administrativos Federais, Regime Jurídico Administrativo, Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais – Lei nº 8.112/90, Requerimentos administrativos perante Órgãos Públicos, Responsabilidade Extracontratual, Serviços Públicos